Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: [dia] de [mês] de [ano]

Esta Política de Privacidade explica como [Nome completo / Razão social do escritório], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [000000] (“nós”), coleta, usa e protege os dados pessoais das pessoas que visitam este site ou preenchem o formulário de contato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Este é um texto padrão, pensado para orientar a estrutura do documento. Antes de publicar, revise (ou peça para um profissional revisar) todos os campos entre colchetes e os pontos marcados com [confirmar], para garantir que o conteúdo reflete exatamente como seus dados são tratados na prática.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados por este site é [Nome completo / Razão social], CPF/CNPJ [000.000.000-00], com atuação em [cidade/UF]. Para qualquer assunto relacionado a esta política, entre em contato pelo e-mail [e-mail de contato] ou telefone [telefone].

2. Quais dados coletamos

Ao preencher o formulário deste site, podemos coletar:

  • Nome completo
  • Telefone / WhatsApp
  • Descrição da situação relatada por você, quando informada voluntariamente

Também podemos coletar dados de navegação de forma automática (como origem do acesso e interações no site), por meio de ferramentas de análise e anúncios como Google Ads e Google Analytics [confirmar quais ferramentas realmente serão usadas].

3. Para que usamos esses dados

  • Entrar em contato para dar retorno sobre sua solicitação de orientação
  • Entender sua situação de forma preliminar, antes de uma conversa mais detalhada
  • Medir o desempenho de campanhas de anúncios que trouxeram você até este site [remover se não usar Google Ads/Meta Ads]

Não usamos seus dados para nenhuma outra finalidade além das descritas acima, e não os vendemos a terceiros.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados se baseia no seu consentimento (Art. 7º, I, da LGPD), fornecido ao preencher e enviar o formulário, e, quando aplicável, no legítimo interesse do controlador para responder a solicitações de contato (Art. 7º, IX, da LGPD).

5. Com quem compartilhamos os dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Ferramentas de hospedagem, e-mail ou agendamento usadas para viabilizar o atendimento [nomear as ferramentas usadas, ex.: provedor de hospedagem, serviço de formulário]
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

Seus dados não são compartilhados com terceiros para fins de publicidade ou revenda.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para tratar sua solicitação e, caso se torne cliente, pelo prazo exigido por lei para guarda de documentos relativos à prestação de serviços advocatícios [confirmar prazo interno]. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos como titular dos dados

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
  • Acesso aos dados que temos sobre você
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [e-mail de contato].

8. Cookies e ferramentas de terceiros

Este site pode usar cookies e ferramentas de terceiros (como Google Ads e Google Analytics) para entender a origem dos visitantes e medir o desempenho de campanhas. Você pode desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador [ajustar esta seção conforme as ferramentas efetivamente usadas].

9. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.


Publicidade de advocacia com caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.